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Consumidor, Bancos e Saúde

Bancos e Dívidas

Juros abusivos, superendividamento, empréstimo que você não fez e golpes envolvendo banco.

Quando as parcelas engolem o salário, renegociar sozinho costuma trocar uma dívida cara por outra mais cara.

5 anos é o prazo máximo do plano de pagamento para quem está superendividado

Código de Defesa do Consumidor, art. 104-A

Quando procurar

Situações em que vale conversar

Se você se reconhece em alguma delas, é provável que exista um prazo correndo.

  1. I

    As parcelas somadas levam quase todo o seu salário.

  2. II

    Apareceu um consignado que você não fez.

  3. III

    Você caiu num golpe e o banco se recusa a devolver.

  4. IV

    O banco ameaça tomar o carro financiado.

  5. V

    Os juros do contrato parecem muito acima do normal.

O que o escritório faz

Como o advogado atua nesta área

Estas são as frentes mais comuns. Se o seu caso não estiver na lista, vale perguntar antes de descartar.

  • Revisão de contratos de empréstimo, financiamento e cartão
  • Renegociação pela Lei do Superendividamento
  • Consignado não contratado e descontos indevidos no benefício
  • Golpes com Pix, cartão e falsa central do banco
  • Busca e apreensão de veículo e negociação com o banco

O relógio desta área

Os prazos que a lei impõe

Todos estão na lei, com o artigo citado. Há exceções, suspensões e casos especiais, e é isso que a análise do seu caso verifica.

5 anos

é o prazo máximo do plano de pagamento no superendividamento

CDC, art. 104-A
5 anos

é o tempo máximo que uma dívida pode manter o nome negativado

CDC, art. 43, §1º
Mínimo

existencial: a renegociação precisa deixar o necessário para você viver

CDC, art. 104-A

Antes da conversa

O que separar para a análise

Marque o que você já tem. Se faltar algo, traga o que tiver: dá para começar assim mesmo.

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Bancos e Dívidas

É quando a pessoa, de boa-fé, não consegue pagar as dívidas de consumo sem comprometer o mínimo para viver. A lei de 2021 permite reunir os credores e montar um plano de pagamento de até 5 anos.

Depende de como o golpe aconteceu e se houve falha de segurança do banco. O primeiro passo é avisar o banco na hora e registrar boletim de ocorrência. Quanto mais rápido, maior a chance de bloquear o dinheiro.

Não é recomendável sem orientação. Isso gera juros, multa e negativação, e pode piorar a sua posição na negociação. Existem caminhos legais para renegociar sem se expor dessa forma.

Não. A lei não fixa um teto geral para os bancos. A Justiça costuma considerar abusivo o juro muito acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central para aquele tipo de contrato.

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