Direito do Consumidor
Reclamar de defeito tem prazo curto, e ele começa a correr antes do que a maioria das pessoas imagina.
Consumidor, Bancos e Saúde
Juros abusivos, superendividamento, empréstimo que você não fez e golpes envolvendo banco.
Quando as parcelas engolem o salário, renegociar sozinho costuma trocar uma dívida cara por outra mais cara.
5 anos é o prazo máximo do plano de pagamento para quem está superendividado
Código de Defesa do Consumidor, art. 104-AQuando procurar
Se você se reconhece em alguma delas, é provável que exista um prazo correndo.
As parcelas somadas levam quase todo o seu salário.
Apareceu um consignado que você não fez.
Você caiu num golpe e o banco se recusa a devolver.
O banco ameaça tomar o carro financiado.
Os juros do contrato parecem muito acima do normal.
O que o escritório faz
Estas são as frentes mais comuns. Se o seu caso não estiver na lista, vale perguntar antes de descartar.
O relógio desta área
Todos estão na lei, com o artigo citado. Há exceções, suspensões e casos especiais, e é isso que a análise do seu caso verifica.
é o prazo máximo do plano de pagamento no superendividamento
CDC, art. 104-Aé o tempo máximo que uma dívida pode manter o nome negativado
CDC, art. 43, §1ºexistencial: a renegociação precisa deixar o necessário para você viver
CDC, art. 104-AAntes da conversa
Marque o que você já tem. Se faltar algo, traga o que tiver: dá para começar assim mesmo.
Dúvidas frequentes
É quando a pessoa, de boa-fé, não consegue pagar as dívidas de consumo sem comprometer o mínimo para viver. A lei de 2021 permite reunir os credores e montar um plano de pagamento de até 5 anos.
Depende de como o golpe aconteceu e se houve falha de segurança do banco. O primeiro passo é avisar o banco na hora e registrar boletim de ocorrência. Quanto mais rápido, maior a chance de bloquear o dinheiro.
Não é recomendável sem orientação. Isso gera juros, multa e negativação, e pode piorar a sua posição na negociação. Existem caminhos legais para renegociar sem se expor dessa forma.
Não. A lei não fixa um teto geral para os bancos. A Justiça costuma considerar abusivo o juro muito acima da média de mercado divulgada pelo Banco Central para aquele tipo de contrato.
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Reclamar de defeito tem prazo curto, e ele começa a correr antes do que a maioria das pessoas imagina.
Em tratamento de saúde, cada dia de negativa pesa, e a Justiça pode decidir em caráter de urgência.