Penal e Trânsito
Defesa em inquérito e processo criminal, prisão em flagrante, habeas corpus e acompanhamento da vítima.
O que é dito na delegacia sem orientação pode pesar no processo inteiro.
24 horas é o prazo para a pessoa presa ser levada à audiência de custódia
Código de Processo Penal, art. 310Quando procurar
Se você se reconhece em alguma delas, é provável que exista um prazo correndo.
Você foi intimado a depor na delegacia.
Um familiar foi preso.
Recebeu a citação de um processo criminal.
Foi vítima de um crime e quer acompanhar o caso.
Quer saber se um fato do passado ainda pode virar processo.
O que o escritório faz
Estas são as frentes mais comuns. Se o seu caso não estiver na lista, vale perguntar antes de descartar.
O relógio desta área
Todos estão na lei, com o artigo citado. Há exceções, suspensões e casos especiais, e é isso que a análise do seu caso verifica.
para a pessoa presa ser apresentada ao juiz na audiência de custódia
CPP, art. 310para apresentar a defesa escrita depois da citação
CPP, art. 396para recorrer da sentença criminal
CPP, art. 593Antes da conversa
Marque o que você já tem. Se faltar algo, traga o que tiver: dá para começar assim mesmo.
Dúvidas frequentes
Não. Você tem o direito de ficar em silêncio, e isso não pode ser usado contra você. O ideal é só prestar depoimento depois de conversar com o advogado.
Pode. O advogado tem direito de acesso ao que já foi documentado no inquérito, mesmo quando há sigilo.
É quando a pessoa presa em flagrante é levada ao juiz, em até 24 horas, para ele avaliar se a prisão foi legal e se ela deve continuar.
Sim. A vítima pode ter advogado próprio para acompanhar o processo e buscar a reparação do dano.
Também em Penal e Trânsito
Perder o prazo da defesa da multa é abrir mão da primeira chance de evitar a suspensão da CNH.
