Vanderlei Botelho Advogados
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Advocacia em 19 áreas do Direito

Cada prazo conta.
Cada cliente também. Vanderlei Botelho Advogados

Terrenos e imóveis, golpes bancários e empresas são o centro da atuação, ao lado de família, trabalho, INSS e consumo. Você conta o que aconteceu do seu jeito, e o advogado explica o que a lei diz, qual prazo está correndo e qual caminho faz sentido. O Direito, em palavras claras.

19áreas de atuação, cada uma com página própria
1 dia útilpara responder quem escreve pelo site
OAB/SP477.387, inscrição ativa e verificável

Atuação principal

Três frentes em que o escritório mais atua

Cada uma tem uma página própria e aprofundada: as situações mais comuns, o que a lei diz sobre cada uma, os prazos e o que você já pode fazer hoje.

Terrenos e Imóveis

Compra e venda de terrenos com segurança, loteamento irregular, contrato de gaveta, usucapião, regularização e invasão.

  • Análise da matrícula e das certidões antes de comprar
  • Loteamento irregular e contrato de gaveta
  • Usucapião e regularização de terreno
125 m² é a área mínima de um lote urbano, com 5 metros de frente Lei 6.766/1979, art. 4º, II

Golpes e Fraudes Bancárias

Pix para golpista, falsa central, cartão clonado, conta invadida, empréstimo e consignado que você não fez.

  • Pix e transferências feitas para golpistas
  • Falsa central, cartão clonado e conta invadida
  • Empréstimo e consignado que você não contratou
80 dias é o prazo para contestar um Pix fraudulento pelo mecanismo de devolução do Banco Central Resolução BCB 1/2020, Regulamento do Pix

Direito Empresarial

Abertura e estrutura da empresa, contrato social e acordo de sócios, contratos, cobrança, marca e saída de sócio.

  • Contrato social, acordo de sócios e saída de sócio
  • Contratos com clientes e fornecedores
  • Cobrança de clientes e proteção da marca
2 anos é o tempo em que o sócio que saiu ainda responde pelas obrigações da época em que era sócio Código Civil, arts. 1.003 e 1.032

Áreas de atuação

19 áreas. E o prazo que cada uma impõe a você

Cada cartão traz um prazo ou limite fixado em lei, com o artigo citado. Descreva a sua situação na busca para encontrar a área mais rápido.

I

Direito de Família

3 parcelas
mais recentes de pensão em atraso podem ser cobradas com pedido de prisão de quem deve Código de Processo Civil, art. 528, §7º

Quanto mais a separação se arrasta, mais ela custa em dinheiro e em convivência com os filhos.

Família e Herança
II

Inventário e Herança

2 meses
é o prazo para abrir o inventário, contado do falecimento Código de Processo Civil, art. 611

Inventário aberto fora do prazo pode gerar multa no imposto, e os bens ficam travados até a partilha.

Família e Herança
III

Direito do Trabalho

2 anos
depois do fim do contrato é o prazo para entrar com a ação trabalhista Constituição Federal, art. 7º, XXIX

O prazo para reclamar começa a correr no dia em que o contrato termina, e muita gente só lembra dele tarde.

Trabalho e INSS
IV

INSS e Previdência

10 anos
é o prazo para pedir a revisão de um benefício concedido pelo INSS Lei 8.213/1991, art. 103

Benefício concedido com erro de cálculo pode ser pago a menos pela vida inteira se ninguém revisar.

Trabalho e INSS
V

Direito do Consumidor

7 dias
para desistir de uma compra feita fora da loja, como pela internet Código de Defesa do Consumidor, art. 49

Reclamar de defeito tem prazo curto, e ele começa a correr antes do que a maioria das pessoas imagina.

Consumidor, Bancos e Saúde
VI

Bancos e Dívidas

5 anos
é o prazo máximo do plano de pagamento para quem está superendividado Código de Defesa do Consumidor, art. 104-A

Quando as parcelas engolem o salário, renegociar sozinho costuma trocar uma dívida cara por outra mais cara.

Consumidor, Bancos e Saúde
VII

Planos de Saúde e Direito Médico

24 horas
é a carência máxima para atendimento de urgência e emergência no plano de saúde Lei 9.656/1998, art. 12, V, c

Em tratamento de saúde, cada dia de negativa pesa, e a Justiça pode decidir em caráter de urgência.

Consumidor, Bancos e Saúde
VIII

Contratos e Cobranças

5 anos
é o prazo para cobrar uma dívida que está em contrato escrito Código Civil, art. 206, §5º, I

A maior parte das brigas por contrato nasce de uma cláusula que ninguém leu com atenção.

Contratos, Imóveis e Indenizações
IX

Imóveis e Condomínio

15 anos
de posse contínua permitem pedir a usucapião, mesmo sem título Código Civil, art. 1.238

Imóvel sem escritura registrada não é seu no papel, mesmo que você tenha pago tudo.

Contratos, Imóveis e Indenizações
X

Indenizações e Danos

3 anos
é o prazo para pedir indenização por um dano sofrido Código Civil, art. 206, §3º, V

O prazo para pedir indenização por um dano é mais curto do que a maioria das pessoas imagina.

Contratos, Imóveis e Indenizações
XI

Empresarial e Societário

2 anos
o sócio que sai continua respondendo pelas dívidas da época em que era sócio Código Civil, art. 1.032

Sociedade sem acordo de sócios funciona bem até o primeiro desentendimento.

Empresas e Negócios
XII

Recuperação de Crédito

3 anos
para executar uma duplicata, contados do vencimento Lei 5.474/1968, art. 18, I

Título que perde o prazo vira uma cobrança muito mais lenta e mais cara.

Empresas e Negócios
XIII

Recuperação Judicial e Falência

180 dias
de suspensão das cobranças contra a empresa depois que o pedido é aceito Lei 11.101/2005, art. 6º, §4º

Empresa que espera o caixa acabar para pedir ajuda chega à recuperação com menos opções.

Empresas e Negócios
XIV

Registro de Marca

10 anos
de proteção pelo registro, renováveis por períodos iguais Lei 9.279/1996, art. 133

Em regra, a marca pertence a quem pede o registro primeiro no INPI, e não a quem usa há mais tempo.

Empresas e Negócios
XV

LGPD e Proteção de Dados

2%
do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração, é a multa máxima da lei Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 52, II

Vazamento de dados de clientes pode gerar multa, processo e perda de confiança ao mesmo tempo.

Empresas e Negócios
XVI

Direito Penal

24 horas
é o prazo para a pessoa presa ser levada à audiência de custódia Código de Processo Penal, art. 310

O que é dito na delegacia sem orientação pode pesar no processo inteiro.

Penal e Trânsito
XVII

Direito de Trânsito

20 pontos
em 12 meses suspendem a CNH de quem tem duas ou mais infrações gravíssimas Código de Trânsito Brasileiro, art. 261, I, a

Perder o prazo da defesa da multa é abrir mão da primeira chance de evitar a suspensão da CNH.

Penal e Trânsito
XVIII

Direito Tributário

5 anos
para pedir de volta um tributo pago indevidamente Código Tributário Nacional, art. 168

Tributo pago a mais só pode ser recuperado dentro de um prazo. Depois dele, o dinheiro fica com o governo.

Tributário e Poder Público
XIX

Servidores, Concursos e Licitações

120 dias
para entrar com mandado de segurança, contados da ciência do ato Lei 12.016/2009, art. 23

Contra ato ilegal de autoridade, o caminho mais rápido tem prazo curto e não aceita atraso.

Tributário e Poder Público

O relógio da lei

Todo direito tem prazo para ser exercido

Passado o prazo, muitas vezes não há mais o que fazer. Toque em cada marca para ver o que a lei diz e de onde vem a regra.

2 anos

depois de sair do emprego para entrar com a ação trabalhista

Constituição Federal, art. 7º, XXIX Ver Direito do Trabalho

A régua é proporcional ao tempo: quanto mais à direita, mais longo o prazo. Cada área tem exceções e casos de suspensão.

Como funciona

Do primeiro contato à proposta por escrito

  1. Você conta o caso

    Pelo WhatsApp, telefone ou formulário. Pode ser com as suas palavras, sem termo jurídico. Se tiver documentos, mande junto.

  2. O advogado analisa

    Quem lê é o próprio advogado. O retorno chega em até 1 dia útil, dizendo se há caminho, qual prazo está correndo e o que precisa ser feito.

  3. Proposta por escrito

    Etapas, prazos e honorários no papel, antes de qualquer trabalho começar. Você decide com calma e com tudo na mão.

  4. Acompanhamento de perto

    Você fica sabendo de cada movimentação importante e entende o que ela significa, sem precisar ficar cobrando notícia.

Dr. Vanderlei Botelho, advogado
OAB/SP 477.387

Quem conduz o seu caso

Dr. Vanderlei Botelho

Advogado, OAB/SP 477.387

O Dr. Vanderlei Botelho acompanha pessoalmente os casos do escritório, da primeira conversa à decisão final. O trabalho começa por ouvir com calma e explicar, em palavras simples, o que a lei diz sobre a sua situação.

A atuação principal está em três frentes: terrenos e imóveis, golpes e fraudes bancárias e direito empresarial. O escritório atende também outras áreas, presencialmente e por videoconferência, inclusive em outras cidades e estados.

  • Quem conversa com você é o advogado que conduz o caso.
  • Sem promessa de resultado. A lei proíbe, e o escritório concorda com ela.
  • Etapas e honorários combinados por escrito, antes de começar.
  • Sigilo profissional sobre tudo o que você contar.

Perguntas frequentes

O que as pessoas perguntam antes de ligar

Não. Conte o que aconteceu com as suas palavras. Descobrir em qual área o caso se encaixa é parte do trabalho do advogado.

Dependem do tipo de caso: valor fixo por serviço, mensalidade para empresas ou percentual sobre o resultado, sempre dentro da tabela da OAB. Em qualquer formato, tudo fica por escrito antes de o trabalho começar.

Sim. Com o processo eletrônico e as reuniões por vídeo, a maior parte dos casos pode ser conduzida à distância. Quando algum ato exige presença, isso é combinado antes.

Ninguém pode prometer prazo, porque a agenda dos tribunais não depende do advogado. O que o escritório controla é a condução: pedidos de urgência quando cabem, prazos em dia e acordo quando ele for melhor para você.

Não. O Código de Ética da OAB proíbe prometer resultado, e o escritório leva isso a sério. O que você recebe é uma avaliação sincera das chances antes de decidir.

Às vezes, sim. Prazo de processo e prazo de prescrição são coisas diferentes, e a lei prevê casos de suspensão e interrupção. Traga os documentos e a data para o advogado olhar.

Não. O contato não cria relação entre advogado e cliente e não interrompe nenhum prazo. Isso só acontece com a procuração e o contrato de honorários assinados.

Fica. Tudo o que você conta ao advogado é protegido pelo sigilo profissional, e os dados enviados pelo site são tratados conforme a LGPD, como explica a política de privacidade.

Fale com o escritório

Conte o que aconteceu. A gente diz se há caminho.

Pode ser por mensagem, com as suas palavras e sem termo jurídico. O advogado lê o seu caso e responde em até 1 dia útil.

Prazo vencendo em menos de 48 horas? Ligue agora, sem esperar o retorno por mensagem.