Direito de Família
Quanto mais a separação se arrasta, mais ela custa em dinheiro e em convivência com os filhos.
Família e Herança
Inventário em cartório ou na Justiça, testamento e planejamento para a herança não virar briga.
Inventário aberto fora do prazo pode gerar multa no imposto, e os bens ficam travados até a partilha.
2 meses é o prazo para abrir o inventário, contado do falecimento
Código de Processo Civil, art. 611Quando procurar
Se você se reconhece em alguma delas, é provável que exista um prazo correndo.
Alguém da família faleceu e deixou bens, contas ou dívidas.
Os herdeiros não se entendem sobre a divisão.
Você quer organizar a herança em vida para evitar conflito.
Há dinheiro parado em banco ou imóvel que ninguém consegue vender.
Apareceu um bem que ficou de fora do inventário.
O que o escritório faz
Estas são as frentes mais comuns. Se o seu caso não estiver na lista, vale perguntar antes de descartar.
O relógio desta área
Todos estão na lei, com o artigo citado. Há exceções, suspensões e casos especiais, e é isso que a análise do seu caso verifica.
para abrir o inventário, contados do falecimento
CPC, art. 611é o prazo que a lei dá para concluir o inventário depois de aberto
CPC, art. 611em São Paulo, inventário aberto após 60 dias tem multa de 10% sobre o imposto, e de 20% após 180 dias
Lei estadual 10.705/2000, art. 21, IAntes da conversa
Marque o que você já tem. Se faltar algo, traga o que tiver: dá para começar assim mesmo.
Dúvidas frequentes
Dá, quando os herdeiros estão de acordo com a divisão e o caso cumpre as regras do cartório, sempre com advogado. É o caminho mais rápido. Havendo desacordo, o inventário vai para a Justiça.
Não com o próprio dinheiro. As dívidas são pagas com os bens deixados, até o limite da herança. Se as dívidas forem maiores que os bens, o herdeiro não responde pela diferença.
Depende do valor dos bens. Entram o imposto estadual sobre a herança, as custas do cartório ou do processo e os honorários, que seguem a tabela da OAB. Na primeira conversa a gente faz essa conta com você.
Para alguns patrimônios, sim. Para outros, é custo sem retorno. Depende do tipo de bem, da renda que ele gera e do tamanho da família. Vale fazer a conta antes de abrir empresa.
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