Contratos, Imóveis e Indenizações
Acidentes, danos morais e materiais, ofensas na internet e prejuízos causados por outras pessoas.
O prazo para pedir indenização por um dano é mais curto do que a maioria das pessoas imagina.
3 anos é o prazo para pedir indenização por um dano sofrido
Código Civil, art. 206, §3º, VQuando procurar
Se você se reconhece em alguma delas, é provável que exista um prazo correndo.
Você sofreu um acidente causado por outra pessoa.
Foi ofendido ou exposto na internet.
Teve prejuízo por culpa de alguém e ninguém quer pagar.
Um vizinho ou uma obra danificou o seu imóvel.
Recebeu uma cobrança de indenização e quer se defender.
O que o escritório faz
Estas são as frentes mais comuns. Se o seu caso não estiver na lista, vale perguntar antes de descartar.
O relógio desta área
Todos estão na lei, com o artigo citado. Há exceções, suspensões e casos especiais, e é isso que a análise do seu caso verifica.
para pedir reparação civil, contados em regra da data do fato
Código Civil, art. 206, §3º, Vquando o dano vem de uma relação de consumo
CDC, art. 27é a regra geral quando a lei não fixa prazo menor
Código Civil, art. 205Antes da conversa
Marque o que você já tem. Se faltar algo, traga o que tiver: dá para começar assim mesmo.
Dúvidas frequentes
Não existe tabela. O juiz fixa o valor pela gravidade do fato, pelas consequências e pela situação das partes. Desconfie de quem promete valor antes de conhecer o caso.
Serve, e é aceito com frequência. Para dar mais segurança, dá para registrar o conteúdo em ata notarial, no cartório, antes que ele seja apagado.
Em muitos casos, sim. A Justiça pode mandar a plataforma informar os dados de acesso do autor, com base no Marco Civil da Internet. Agir rápido ajuda, porque esses registros não ficam guardados para sempre.
No Juizado Especial, até 20 salários mínimos, não é obrigatório. Acima disso, é. Mesmo nas causas pequenas, o advogado ajuda a pedir o valor correto e a reunir a prova certa.
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A maior parte das brigas por contrato nasce de uma cláusula que ninguém leu com atenção.
Imóvel sem escritura registrada não é seu no papel, mesmo que você tenha pago tudo.
